Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o Fyxai.app ("Fyxai", "serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O Fyxai é um serviço web para capturar grifos de leitura (livros, artigos, PDFs) via foto ou print, organizá-los em uma biblioteca pessoal e revisá-los por repetição espaçada. O serviço está em fase de MVP/beta e pode evoluir, incluindo alterações de funcionalidades.

• Para usar o serviço você deve ter pelo menos 13 anos. Menores entre 13 e 18 anos devem ter ciência e autorização de seus responsáveis legais.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
• Forneça informações verdadeiras e mantenha seu e-mail atualizado.

Todo grifo, nota, imagem, tag e fonte que você cadastra ("Conteúdo") permanece seu. Você concede ao Fyxai uma licença não exclusiva, limitada e gratuita para armazenar, processar e exibir esse Conteúdo apenas para operar o serviço para você (incluindo OCR, indexação, busca e chat).

Você declara que tem o direito de capturar e armazenar o Conteúdo enviado, respeitando direitos autorais de terceiros. O uso de trechos de obras protegidas deve obedecer aos limites legais (ex.: citação para uso pessoal e estudo, art. 46 da Lei 9.610/98).

Você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• Usar o serviço para spam, fraude, mineração de dados em escala ou tentativas de comprometer a segurança.
• Fazer engenharia reversa, scraping automatizado, contornar limites técnicos ou revender o acesso sem autorização.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta sem aviso prévio.

A marca Fyxai.app, o logotipo, a identidade visual, o código-fonte, os textos institucionais e as funcionalidades do serviço são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis e pertencem à Equipe Fyxai.app. Nada nestes Termos transfere esses direitos a você.

Buscamos manter o Fyxai disponível 24/7, mas não garantimos ausência de falhas, indisponibilidades programadas ou interrupções por motivos técnicos, manutenção ou força maior. Por estar em fase de beta, recursos podem ser modificados, limitados ou descontinuados.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão por contato@fyxai.app. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem risco à segurança do serviço.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o Fyxai não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou conteúdo que você deixou de exportar antes do encerramento da conta. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias além daquelas previstas em lei.

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é a publicada nesta página, com data de "última atualização" no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no app. O uso continuado após a vigência representa aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@fyxai.app.